Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de apuração janeiro de 2019;

Registro C600 (Consolidação diária de Notas Fiscais/Contas emitidas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D’agua Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) (Empresas Obrigadas ou Não Obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) – Documentos de Saídas): inclusão dos modelos 01 e 55 nos valores válidos do Campo 02;

Registro C180 (Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pela Pessoa Jurídica (Códigos 55 e 65) – Operações de Venda): atualização das orientações da escrituração consolidada de NFC-e;

Registro de Processo Referenciado e registro 1010 (Processo Referenciado – Ação Judicial): Orientações de preenchimento nos casos de decisão judicial que autoriza a suspensão da exigilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado;

Registros C170, C175, C181/C185, C381/C385, C481/C485, C601/C605, C870, D201/D205, D300, D350, D601/605, F100, F500 e F550: Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de cálculo do PIS e da Cofins.

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