Foi publicado no Diário Oficial da União, de 16/03/2023, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 10 de março de 2023, que aprova a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2023.
Para ter acesso ao Ato Declaratório Executivo, clique aqui.
Para ter acesso à versão 2.1.2 dos leiautes, clique aqui.
Foi disponibilizada no ambiente de produção restrita uma nova atualização da EFD-Reinf, contendo as novas API´s no formato REST, para consulta dos recibos de entrega dos eventos.
O manual do desenvolvedor foi atualizado na versão 2.1 com a documentação necessária para a utilização dessas API´s.
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7158
A EFD-REINF (Escrituração da Informação sobre Substituição Tributária, Retenções e Diferenças) é uma obrigação fiscal que visa fornecer informações detalhadas sobre retenções de tributos e diferenças na substituição tributária.
Aqui estão os três passos para minimizar os riscos e começar a entrega da EFD-Reinf 2023:
1. Mapear operações e enquadrar eventos da EFD-REINF 2023
Identifique as operações da empresa para quais novos eventos da série R-4000 será utilizado, para mitigar riscos de omissão de informações.
Compare os códigos de receita na DIRF e da DCTF com a tabela do Anexo I do manual do SPED REINF para determinar para cada operaçao o evento correspondente do SPED REINF.
OBS.: Fora os pagamentos sujeitos à retenção, ocorrem operações não oriundas de Notas fiscais, que incidem impostos retidos, que precisam ser informados no SPED REINF.
2. Inconsistências de ERP (sistema) ou Processo
Na fase de mapeamento dos processos para atender aos novos eventos solicitados no leiaute 2.1.1 do SPED REINF, faça a análise das informações
disponibilizada no ERP, e identifique as informações que não estão de acordo, e aplique um plano de ação e tente sana-las na origem e customize
somente o necessário.
Ficando assim em compliance com o Fisco.
3. Código de Natureza do Rendimento
Os ERP´s das empresas e soluções fiscais trabalham com dados mestres códigos internos, os mesmos precisam se adequar para atender os
Códigos de Natureza do Rendimento para com isso mitigar riscos das informações entregues no novo leiaute do SPED REINF.
OBS.: Os novos Códigos de Natureza do Rendimento do novo leiaute do SPED REINF é sem relação lógica com os códigos de rendimento,
código de serviço da Lei 116, da NBS e demais códigos utilizados em outra esfera.
Com isso um dos pontos com bastante relevância e o de/para dos dados mestres com os códigos de natureza do rendimento.
Conheça a solução que resolve a entrega do SPED-REINF
Conheça o TaxOrion, solução fiscal customizada com módulo para geração das informações de retenções exigidas no leiaute, relatórios e geração dos .xmls do SPED-REINF.