ANEXOS – Alterações em relação ao Leiaute 8 (Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019).
Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualização de texto.
Este Manual refere-se ao leiaute 9, válido para a partir do ano-calendário 2020, assim que for publicada a versão do programa gerador de escrituração (PGE) da ECD/2021.
| Leiaute | Período | Manual |
| Leiaute 1 | Até o Ano-Calendário 2012 | Ato Declaratório Cofis no 34/2016 |
| Leiaute 2 | Ano-Calendário 2013 | Ato Declaratório Cofis no 34/2016 |
| Leiaute 3 | Ano-Calendário 2014 | Ato Declaratório Cofis no 34/2016 |
| Leiaute 4 | Ano-Calendário 2015 | Ato Declaratório Cofis no 34/2016 |
| Leiaute 5 | Ano-Calendário 2016 | Ato Declaratório Cofis no 29/2017 |
| Leiaute 6 | Ano-Calendário 2017 | Ato Declaratório Cofis nº 53/2018 |
| Leiaute 7 | Ano-Calendário 2018 | Ato Declaratório Cofis nº 83/2018 |
| Leiaute 8 | Ano-Calendário 2019 | Ato Declaratório Cofis nº 64/2019 |
| Leiaute 9 | Ano-Calendário 2020 | Ato Declaratório Cofis nº 79/2020 |
1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido: Inclusão de texto.
(…)
Observações:
1 – Não há necessidade de substituição por conta de alteração cadastral, desde que o último arquivo da ECD transmitido esteja com o cadastro atualizado. Os dados cadastrais atualizados devem ser informados no momento da transmissão de um novo arquivo da ECD.
2 – A substituição é sempre do mesmo CNPJ. Não é possível substituir uma ECD por outra com CNPJ diferente.
3 – Retificação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de um período no qual não é mais permitida a substituição da ECD:
3.1 – Deve ser recuperada a ECD originalmente transmitida e, se houver necessidade, fazer as alterações das contas e /ou valores recuperados da ECD nos blocos J (criação de novas contas) e K (alteração de saldos de contas, respeitando as regras contábeis, como por exemplo, somatórios dos saldos das contas de natureza devedora devem ser iguais ao somatório dos saldos das contas de natureza credora, para determinado período).
3.2 – Verifique as instruções de preenchimento dos blocos J (plano de contas) e K (saldos das contas) da ECF no Manual da ECF referente ao leiaute a ser retificado, disponível para download em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
3.3 – Pode ser adotado o seguinte procedimento no programa da ECF:
3.3.1 – Importar o arquivo da ECF retificadora.
3.3.2 – Recuperar o arquivo da ECD ativo na base de dados do Sped.
3.3.3 – Importar somente os blocos J e K da ECF com as informações de contas e saldos que não constam na ECD. Se for a partir do leiaute 5 da ECF, ano-calendário 2018, será necessário preencher as justificativas para cada saldo alterado, após a validação do programa da ECF (não é possível preencher as justificativas antes).
4 – Recuperação de ECD de período imediatamente anterior, que não pode ser mais substituída, na ECD do período atual.
No caso de recuperação da ECD anterior na ECD atual, a regra abaixo deve ser cumprida:
Saldo Final da Conta no Período Imediatamente Anterior = Saldo Inicial da Conta no período Atual.
Portanto uma conta/centro de custos no período atual da ECD deve começar com o mesmo saldo que terminou no período imediatamente anterior. A partir do ano-calendário 2020, há uma exceção para essa regra relativa às contas de resultado quando a ECD posterior se refere ao exercício financeiro subsequente (usualmente, próximo ano-calendário). Nesse caso, os saldos são verificados por conta contábil, não por conta e centro de custo.
Se o saldo de alguma conta/centro de custos do período anterior está incorreto e a ECD imediatamente anterior não pode mais ser substituída, deve ser recuperada a ECD do período imediatamente anterior que foi transmitida para a base de dados do Sped e está ativa, e atualizado o saldo da conta/centro de custos na ECD do período atual por meio de lançamentos extemporâneos (registros I200/I250).
5 – Atualmente, só é possível a substituição de ECD referente ao ano-calendário 2019, cuja data-limite de substituição é 31/05/2021. As ECD referentes aos demais anos-calendário não podem mais ser substituídas.
Casos de substituições possíveis:
| Original | Substituta | |
| R | G | O livro “G” transmitido é substituto do livro “R” original, deve informar o HASH do livro “G” original e deve conter o registro J801 (Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD). No momento da transmissão, o sistema demonstrará o livro “R” e todos os seus livros auxiliares “A” ou “Z”, permitindo a substituição de todos os livros “R”, “A” ou “Z” pelo livro “G”. Observação: Caso só exista um livro “A” na base de dados do Sped, ou seja, houve a transmissão do livro “A” e não foi transmitido o livro “R”, também é possível substituir o livro “A” por um livro “G” adotando o mesmo procedimento previsto para a substituição de um livro “R” por um livro “G”. |
1.25. Livro Auxiliar da Investida no Exterior: Atualização de texto.
(…)
IV – ser transmitida por meio de processo eletrônico da RFB, cujo número deverá ser informado na escrituração e prazo estabelecidos no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1972, de 27 de agosto de 2020)
De acordo com § 2o do art. 13 da Instrução Normativa RFB no 1.520/2014, a Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) editará normas complementares a este artigo, estabelecendo a forma de apresentação do arquivo previsto no inciso III do § 1o.
Portanto, para fins de cumprimento do art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, a escrituração contábil deve ser apresentada por meio de processo eletrônico da RFB seguindo do leiaute da ECD referente ao seu período.
1.33. Situações Especiais e Demonstrações Contábeis
De acordo com o art. 21 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, observada a legislação comercial. Este balanço deverá ser levantado até 30 (trinta) dias antes do evento.
E o art. 5o da Lei no 9.959, de 27 de janeiro de 2000, determina que se aplica o disposto no art. 21 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995 à pessoa jurídica incorporadora, salvo nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estivessem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
Portanto, as pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento, salvo nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estivessem sob mesmo controle societário desde o ano calendário anterior ao do evento.
1.34. Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 – Plano de Contas Referencial
Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir do leiaute 9, válido desde o ano-calendário 2020, a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS].
Concomitantemente, a partir do leiaute 9, a “REGRA_NATUREZA_CONTA_DIFERENTE” será um erro, impedindo assim a entrega da escrituração caso ocorra.
Isso implica que só será possível mapear contas referenciais para contas contábeis da mesma natureza (ativo, passivo ou patrimônio líquido, notadamente). Portanto, pode haver reflexos em caso de alterações do plano de contas que modifiquem a natureza de contas contábeis, mas mantenham o código.
Em relação à modificação da chave do I051, usualmente, um centro de custo é mapeado para apenas uma conta referencial (isto é, existe apenas um registro I051 com o mesmo centro de custo, ligando a conta contábil do registro pai I050 à conta referencial constante no registro filho I051 para aquele centro de custo). No entanto, até o leiaute 8, a ECD permitia que um mesmo centro de custo fosse mapeado para mais de uma conta referencial, ou seja, podia haver mais de um registo I051 com o mesmo centro de custo vinculando diferentes contas referenciais.
A modificação da chave do registro I051 a partir do leiaute 9 implica que uma conta contábil (I050)/centro de custo (I051) só poderá ser mapeada para uma conta referencial. Ou seja, cada centro de custo de um conta contábil deverá corresponder a apenas uma conta referencial.
Com isso, em todos os casos, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado Contábil poderão ser calculados em forma definitiva (a partir da ECD, independentemente de informação fornecida na ECF), a integração entre a ECD e a ECF será facilitada e haverá diminuição da complexidade da ECF, viabilizando as metas de simplificação da escrituração. Em contrapartida, algumas pessoas jurídicas serão afetadas pela mudança, devendo ajustar seus centros de custo, ou gerar novos centros de custos, de modo que cada um deles corresponda a apenas uma conta referencial para fins de geração da ECD relativa ao ano-calendário 2020 a ser entregue até maio do ano subsequente, e das escriturações posteriores.
Exemplo:
| |I050|01012020|01|A|1113|111|CaixaZ | |
| |I051|123|101010102 (Caixa Filial) | |
| |I051|456|101010102 | |
| |I051|789|101010102 |
| |I050|01012020|01|A|1112|111|CaixaX | |
| |I051|123|101010102 (Caixa Filial) | |
| |I051|456|101010102 | |
| |I051|789|101010102 |
Pode ser observado que os mesmos centros de custos 123, 456 e 789 mapeiam para o mesmo referencial, porque as contas contábeis com as quais se relacionam são diferentes.
Por outro lado, o exemplo abaixo não é possível de ser realizado no leiaute 9:
| |I050|01012020|01|A|1118|111|Banco | |
| |I051|123|101010201 (Banco no País) | |
| |I051|123|101010202 (Banco no Exterior) |
Nesse caso o conjunto Conta contábil/Centro de Custo mapeia para mais de um referencial, o que não é possível a partir do leiaute 9.
3.2. Tabela de Registros: Exclusão e inclusão de registros
Exclusão de registro: I151
Inclusão de registros:
| Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência |
| C | Plano de Contas Recuperado | C050 | 3 | 1:N |
| C | Plano de Contas Referencial Recuperador | C051 | 4 | 0:N |
3.5. Composição dos Livros: Exclusão e Inclusão de registros.
Exclusão de registro: I151
Inclusão de registros:
| FORMA DA ESCRITURAÇÃO | NÍVEL DO REGISTRO | |||||||||||||
| REGISTRO | G | R | A | B | Z | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | ||||
| C050 | F(19) | F(19) | N | F(19) | N | Plano de contas recuperado | ||||||||
| C051 | F(23) | F(23) | N | F(19) | N | plano de contas referencial recuperado | ||||||||
| C052 | F | F | N | F | N | Indicação dos códigos de aglutinação recuperados | ||||||||
(…)
(23) Não deve existir se há o registro C040 e o campo código do plano referencial (C040.COD_PLAN_REF) está vazio. É obrigatório quando existe o registro C040, o campo código do plano referencial (C040.COD_PLAN_REF) está preenchido e a escrituração importada está assinada. Caso contrário, não será recuperado.
Registro C050: Plano de Contas Recuperado: Inclusão de registro (registro construído pelo próprio PGE da ECD, a partir da recuperação dos dados da ECD anterior).
O registro C050 identifica o plano de contas referentes ao arquivo da ECD que foi recuperado (registro I050).
| REGISTRO C050: PLANO DE CONTAS RECUPERADO | |
| Regras de validação do registro | |
| Nível Hierárquico – 3 | Ocorrência – Vários (por aquivo) |
| Campo(s) chave: [COD_CTA] |
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “C050”. | C | 004 | – | “C050” | Sim | – |
| 02 | DT_ALT | Data da inclusão/alteração. | N | 008 | – | – | Sim | – |
| 03 | COD_NAT | Código da natureza da conta/grupo de contas, conforme tabela publicada pelo Sped. | C | 002 | – | Sim | – | |
| 04 | IND_CTA | Indicador do tipo de conta: S – Sintética (grupo de contas) A – Analítica (conta) | C | 001 | – | [“S”,”A”] | Sim | – |
| 05 | NIVEL | Nível da conta analítica/grupo de contas. | N | – | – | – | Sim | – |
| 06 | COD_CTA | Código da conta analítica/grupo de contas. | C | – | – | – | Sim | – |
| 07 | COD_CTA_SUP | Código da conta sintética /grupo de contas de nível imediatamente superior. | C | – | – | – | Não | – |
| 08 | CTA | Nome da conta analítica/grupo de contas. | C | – | – | – | Sim | – |
Registro C051: Plano de Contas Referencial Recuperado: Inclusão de registro (registro construído pelo próprio PGE da ECD, a partir da recuperação dos dados da ECD anterior).
O registro C051 identifica o plano de contas referencial referente ao arquivo da ECD que foi recuperado (registro I051).
| REGISTRO C051: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL RECUPERADO | |
| Regras de validação do registro | |
| Nível Hierárquico – 4 | Ocorrência – 0:N |
| Campo(s) chave: [COD_CCUS]+[COD_CTA_REF] |
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “C051”. | C | 004 | – | “C051” | Sim | – |
| 02 | COD_CCUS | Código do centro de custo. | C | – | – | – | Não | – |
| 03 | COD_CTA_REF | Código da conta de acordo com o plano de contas referencial, conforme tabela publicada pelos órgãos indicados no campo COD_PLAN_REF do registro 0000. | C | – | – | – | Sim | – |
Registro C052: Indicação dos Códigos de Aglutinação Recuperados: Inclusão de registro (registro construído pelo próprio PGE da ECD, a partir da recuperação dos dados da ECD anterior).
O registro C052 identifica os códigos de aglutinação referentes ao arquivo da ECD que foi recuperado (registro I052).
| REGISTRO C052: INDICAÇÃO DOS CÓDIGOS DE AGLUTINAÇÃO RECUPERADOS | |
| Regras de validação do registro | |
| Nível Hierárquico – 4 | Ocorrência – 0:N |
| Campo(s) chave: [COD_CCUS]+[COD_AGL] |
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “C052”. | C | 004 | – | “C052” | Sim | – |
| 02 | COD_CCUS | Código do centro de custo. | C | – | – | – | Não | – |
| 03 | COD_AGL | Código de aglutinação utilizado nas demonstrações contábeis do bloco J (Somente para as contas analíticas). | C | – | – | – | Sim | – |
Registro C155: Detalhe dos Saldos Periódicos Recuperados: Inclusão de regras.
REGRA_CONTA_C155_INEXISTENTE_I155: Verifica, quando:
- 0000.IND_MUDANCA_PC = “0” (não houve mudança de plano de contas); e a data do encerramento do exercício social informada no registro I030 (I030.DT_EX_SOCIAL) é diferente de 31/12; e a natureza (C050.COD_NAT) da conta/centros de custos do registro C155 (C155.COD_CTA/C155.COD.CCUS) é igual a “01” (ativo), “02” (passivo), “03” (patrimônio líquido) ou “04” (contas de resultado) e C155.VL_SLD_FIN é diferente de zero, se existe a mesma conta/centro de custos no registro I155; ou
- A data do encerramento do exercício social informada no registro I030 (I030.DT_EX_SOCIAL) é igual a 31/12; e a natureza (C050.COD_NAT) da conta do registro C155 (C155.COD_CTA) é igual a “04” (contas de resultado) e C155.VL_SLD_FIN é diferente de zero, se existe a mesma conta/centro de custos no registro I155; ou
- A data do encerramento do exercício social informada no registro I030 (I030.DT_EX_SOCIAL) é igual a 31/12; e a natureza (C050.COD_NAT) da conta/centros de custos do registro C155 (C155.COD_CTA/C155.COD.CCUS) é igual a “01” (ativo), “02” (passivo) ou “03” (patrimônio líquido) e C155.VL_SLD_FIN é diferente de zero, se existe a mesma conta/centro de custos no registro I155; ou
- 0000.IND_MUDANCA_PC = “1” (houve mudança de plano de contas); e a data do encerramento do exercício social informada no registro I030 (I030.DT_EX_SOCIAL) é diferente de 31/12; e a natureza (C050.COD_NAT) da conta/centros de custos do registro C155 (C155.COD_CTA/C155.COD.CCUS) é igual a “01” (ativo), “02” (passivo), “03” (patrimônio líquido) ou “04” (contas de resultado) e C155.VL_SLD_FIN é diferente de zero, se existe o registro I155 e registro I157 relacionado para a mesma conta/centro de custos.
Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_NATUREZA_CONTA_C155: Verifica se a natureza da conta/centro de custos (C050.COD.NAT) informada no registro C155 é igual a natureza da mesma conta/centros (I050_COD_NAT) informada no registro I155. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Registro I020: Campos Adicionais: Atualização de descrição de campo.
| 06 | TIPO | Indicação do tipo de dado (N: numérico; C: caractere). N: numérico – campos adicionais que conterão informações de valores em espécie (moeda), com duas decimais. C: caractere – campos adicionais que conterão outras informações que não sejam valores em espécie (moeda), Exemplos: Códigos, CNPJ, CPF, etc. Observação: Os campos adicionais do tipo N (numérico) deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.”; “-” ou “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). | C | – | – | [“N”,”C”] | Sim | – |
Registro I051: Plano de Contas Referencial: Alteração de chave, exclusão e inclusão de regras.
Alteração de chave: [COD_CCUS]
Exclusão de regra: REGRA_COD_CCUS_COD_CTA_REF_DUPLICIDADE.
Inclusão de regra:
REGRA_NATUREZA_CONTA_DIFERENTE: Verifica, quando a natureza da conta (I050.COD_NAT) “pai” informada no registro I050 (I050.COD_CTA) é igual “01” (Ativo), “02” (Passivo) ou “03” (Patrimônio Líquido), se a natureza da conta “filha” mapeada no registro I051 (I051.COD_CTA_REF) é igual a “01”, “02” ou “03”; e verifica, quando a natureza da conta (I050.COD_NAT) “pai” informada no registro I050 (I050.COD_CTA) é igual “04”(conta de resultado)), se a natureza da conta “filha” mapeada no registro I051 (I051.COD_CTA_REF) é igual a “04)”, quando foi informado plano de contas referencial no registro 0000 (0000.COD_PLAN_REF). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Registro I155: Detalhe dos Saldos Periódicos: Atualização e inclusão de regras.
Atualização de regra:
REGRA_CAMPOS_SALDOS_PERIODICOS_DIFERENTE_ZERO: Verifica, quando não há registro I157 “filho” do registro I155, se, pelo menos, um dos campos valor do saldo inicial do período – VL_SLD_INI (Campo 04) –, valor do total dos débitos do período – VL_DEB (Campo 06) –, valor do total dos créditos do período – VL_CRED (Campo 07) – e valor do saldo final do período – VL_SLD_FIN (Campo 08) – tem valor diferente de zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Inclusão de regras:
REGRA_EXISTE_I155_COM_I157_NO_C155: Verifica, caso exista registro I157 “filho” do registro I155, se existe um registro C155 para o mesmo código de conta e centro de custos do registro I157 (I157.COD_CTA/COD_CCUS) com saldo diferente de zero ou se o registro I157 “filho” possui outra conta e centro de custos (I157.COD_CTA/COD_CCUS) com saldo igual a zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_NATUREZA_CONTA_I155: Verifica, considerando o código de conta (I155.COD_CTA), quando a natureza da conta informada do registro I050 (I050.COD_NAT) é igual “01” (Ativo), “02” (Passivo) ou “03” (Patrimônio Líquido), se é igual “01” (Ativo), “02” (Passivo) ou “03” (Patrimônio Líquido) da conta recuperada no registro C050 (C050.COD_NAT) para o mesmo código de conta recuperado no registro C155 (C155.COD_CTA); e verifica, considerando o código de conta (I155.COD_CTA), quando a natureza da conta informada do registro I050 (I050.COD_NAT) é igual “04” (Conta de Resultado), se é igual ‘04” (conta de resultado) da conta recuperada no registro C050 (C050.COD_NAT) para o mesmo código de conta recuperado no registro C155 (C155.COD_CTA) Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Registro I157: Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior: Alteração de chave e inclusão de regra.
Alteração de chave do registro:
Campo(s) chave: [COD_CTA] + [COD_CCUS]
Inclusão de regra:
REGRA_NATUREZA_CONTA_PAI_I157: Verifica, quando o conta informada no registro I155 (I155.COD_CTA) possui natureza (I050.COD_NAT) igual a “01” (ativo), “02” (passivo) ou “03” (patrimônio líquido), se existe um registro C155 com a mesma conta informada no registro I157 (C155_COD_CTA = I157.COD_CTA) e com naturezas iguais a “01”, “02” ou “03” (C050.COD_NAT); ou verifica, quando o conta informada no registro I155 (I155.COD_CTA) possui natureza (I050.COD_NAT) igual a “04” (contas de resultado), se existe um registro C155 com a mesma conta informada no registro I157 (C155_COD_CTA = I157.COD_CTA) e com a natureza igual a “04” (C050.COD_NAT). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD: Inclusão de regra.
REGRA_REGISTRO_NAO_DEVE_EXISTIR_NO RTF: Verifica, no campo J801.ARQ_RTF, se existem as tags C001, I001, J001, K001, J800, J801 ou J900. Caso existam, o PGE da Sped gera um erro.
Registro J930: Signatários da Escrituração: Inclusão de código de signatário.
| 940 | Auditor Independente |
Fonte: Manual do SPED ECD 2020